Por uma perspectiva integrada dos Juizados Especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo

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Ana Carolina Chasin
Carmen Fullin

Resumo

O artigo analisa experiências de informalização da justiça a partir de uma abordagem  integrada das áreas cível e criminal. Instituídos nacionalmente pela Lei  n. 9.099/ 1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais representam um marco na  introdução de elementos informalizantes em espaços judiciais no Brasil e comportam,  internamente, uma tensão fruto do duplo objetivo que se auto-atribuem:  por um lado, a extensão da regulação jurídica para conflitos cotidianos; por outro,  a redução da sobrecarga da justiça comum. O presente trabalho baseia-se sobretudo  na observação de audiências e busca verificar de que modo o funcionamento  das duas modalidades de juizados reflete essa tensão. A ênfase recai no modo  pelo qual os casos são processados e os acordos construídos. Verificou-se que a  análise integrada dessas distintas experiências potencializa a compreensão de  procedimentos envolvidos nas estratégias de informalização da justiça. Em ambas  as esferas, observa-se os resultados dessa tensão: uma justiça minimalista – na  qual não há espaço para uma discussão substantiva de direitos –, bem como problemas  relacionados à assimetria das partes em disputa.

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