Imputação criminal no âmbito das pessoas coletivas: o caso chileno da responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Autores

  • Gonzalo García Palominos Universidad de los Andes

Palavras-chave:

Imputação criminal, Responsabilidade criminal de pessoas coletivas, Imputação objetiva, Responsabilidade vicária, Domínio do processo

Resumo

O objetivo do artigo é problematizar o elemento mais polêmico do sistema de responsabilidade criminal das pessoas coletivas chilenas: a exigência de que o crime da pessoa singular seja “consequência” do não cumprimento pela pessoa coletiva dos deveres de direção e supervisão. O artigo propõe, como forma de superar a possível incompatibilidade com o princípio da autodeterminação que rege a responsabilidade criminal pessoal, desenvolver critérios de imputação diferentes e complementares que permitam sustentar a coexistência da responsabilidade da pessoa física e jurídica. A proposta final rejeita a analogia “comportamental” na reconstrução do ilícito da pessoa jurídica e convida a orientar a dogmática em direção à geração de “processos” como uma manifestação na realidade social da “vontade” da organização. Nesse contexto, propõe o “domínio da organização sobre o processo” como o principal fator na geração de responsabilidade.

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Publicado

2021-02-09

Edição

Seção

Artigos