Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres

Autores

  • Marta R. de Assis Machado Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP)
  • Olívia Landi C. Guaranha Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP)

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Medidas protetivas de urgência, Teoria feminista do Direito, Interpretação jurídica

Resumo

O texto retrata as disputas interpretativas em torno da “natureza jurídica” das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, que se dão na doutrina e nos tribunais. Ao privilegiar o ponto de vista das mulheres na interpretação do direito, chama a atenção para o fato de que uma disputa interpretativa aparentemente anódina de taxonomia conceitual esconde consequências cruciais para a vida e segurança das mulheres. Por meio de entrevistas com atrizes do sistema de justiça e da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, mostra como as interpretações que veem as medidas protetivas como acessórias ao processo impõem ônus injustificado às mulheres para que tenham acesso a um direito conquistado. Além de deixá-las desprotegidas, submetem-nas a procedimentos revitimizadores, limitam as suas alternativas de apoio e suprimem seu espaço de escolha.

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Publicado

2021-02-09

Edição

Seção

Artigos