A verdade do mercado e os juros na Constituição de 1988

Autores

  • Marcel Mangili Laurindo Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil
  • Luana Renostro Heinen Universidade Federal de Santa Catarina, Direito, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Palavras-chave:

Constituição de 1988, Juros reais, José Sarney, Supremo Tribunal Federal, Liberdade de mercado

Resumo

Este artigo busca compreender, sob uma perspectiva sociopolítica, os fundamentos das decisões tomadas por José Sarney, então presidente da República, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da eficiência da norma que, na Constituição de 1988 (CF/88), determinava a limitação dos juros reais em 12% ao ano. Parte-se, aqui, com base em teses desenvolvidas por Karl Polanyi, Pierre Rosanvallon e Michel Foucault, da hipótese de que a interpretação dada ao parágrafo 3 do art. 192 da CF/88 não contrariou a verdade do mercado, que, ofuscando a política e o direito, via na limitação das taxas de juros uma afronta às suas próprias leis e, com isso, a deflagração do caos econômico. O artigo analisará o percurso que se inicia na aprovação da norma na Assembleia Constituinte até a decisão de José Sarney, amparada em parecer do consultor-geral da República, e ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade levada à Corte Suprema pelo Partido Democrático Trabalhista. O estudo permitirá concluir que, no caso, José Sarney e o STF atuaram como guardiões de uma ordem econômica natural que, recusando a política, prescindiria de qualquer soberano.

 

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Publicado

2021-12-01

Edição

Seção

Artigos