Freios e contrapesos: o conceito e suas implicações para a corrupção

Autores

  • Luciano Da Ros Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brazil
  • Matthew M. Taylor American University, Washington, D.C., United States

Palavras-chave:

Freios e contrapesos, Separação de poderes, Corrupção

Resumo

Frequentemente, presume-se que o sistema de freios e contrapesos é efetivo para conter a corrupção, em parte porque ele   tipicamente entendido como sinônimo de separação de poderes. Argumentamos que o sistema de freios e contrapesos é apenas uma das várias possíveis manifestações da separação de poderes. Sugerimos que a aparente correlação entre freios e contrapesos e o controle da corrupção decorre de condições antecedentes a ambos. Utilizando exemplos de democracias ocidentais, demonstramos que o conceito de freios e contrapesos é em si mesmo vazio, e somente é efetivado por fatores “duros”, como o equilíbrio das forças políticas, e por fatores “brandos”, como a aderência de elites a normas de comportamento. Isso não significa que ele não possa ser um instrumento útil, mas que nossos pressupostos a respeito de sua utilidade talvez estejam mal informados: a relação com o controle da corrupção é, no melhor dos casos, indireta.

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Publicado

2021-12-01

Edição

Seção

Direito e corrupção sistêmica