Lei e política em processos da FCPA contra empresas estrangeiras

Autores

  • Elizabeth Acorn University of Toronto, Toronto, Ontario, Canada

Palavras-chave:

Anticorrupção, FCPA, Convenção contra a Corrupção da OCDE, Corporações transnacionais, Aplicação da lei transfronteiriça

Resumo

O amplo alcance dos processos nos Estados Unidos relativos a crimes corporativos e econômicos despertou o interesse de muitos comentaristas e acadêmicos. Isso talvez seja mais evidente na aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (“FCPA”) contra empresas não estadunidenses. Os Estados Unidos adotaram a FCPA em 1977 para proibir o pagamento de subornos, com o objetivo de obter vantagem comercial, a funcionários públicos estrangeiros – décadas antes da maioria dos outros países e com jurisdição sobre empresas estadunidenses e muitas empresas estrangeiras. Mais de quarenta anos após a criação da FCPA, este artigo analisa e descreve uma crescente agenda de pesquisa interdisciplinar que considera as influências históricas, jurídicas e políticas na aplicação da FCPA a empresas estrangeiras. Além de mapear os contornos dessa crescente agenda de pesquisa, identificam-se vários desafios para essa pesquisa e são propostos caminhos potenciais para pesquisas futuras que prometem aprofundar nossa compreensão de por que e quando os Estados Unidos fazem uso de sua jurisdição extensa para processar empresas estrangeiras por suborno de funcionários públicos estrangeiros.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2021-12-01

Edição

Seção

Direito e corrupção sistêmica