Anticorrupção e corrupção sistêmica: o papel das respostas diretas

Autores

  • Kevin E. Davis New York University School of Law, New York, New York, United States

Palavras-chave:

Direito anticorrupção, Corrupção sistêmica, Multiplicidade institucional, Big push, Legitimidade

Resumo

Discussões recentes sobre corrupção sistêmica lançaram dúvidas sobre a eficácia das respostas jurídicas diretas, ou seja, respostas que envolvem a aplicação de proibições legais explícitas à atividade corrupta. Este artigo argumenta que há boas razões para acreditar que o direito anticorrupção pode desempenhar um papel positivo no controle da corrupção sistêmica, mas as vantagens e as desvantagens das respostas jurídicas alternativas tendem a variar de acordo com os critérios de avaliação escolhidos e com o contexto local. A análise tem como premissa a ideia de que a corrupção se torna sistêmica quando é generalizada, persistente, subversiva, estrutural ou normalizada. Existem três maneiras gerais em que as agências de aplicação da lei podem responder de maneira útil a essas formas de corrupção: esforço aprimorado (do tipo “big push”, isto é, grandes investigações e punições), envolvimento de mais  órgãos (“multiplicidade institucional”) e enfrentamento de atores poderosos que utilizam estratégias de comunicação projetadas para conquistar o público em geral (“engajamento político”). Embora cada uma dessas respostas tenha limitações e perigos, elas também têm potenciais vantagens. Consequentemente, apelos para rejeitar respostas jurídicas diretas à corrupção sistêmica parecem equivocados.

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Publicado

2021-12-01

Edição

Seção

Direito e corrupção sistêmica