Uso do direito penal para combater a corrupção: potencial, riscos e limitações da Operação Lava Jato

Autores

  • Mariana Mota Prado Universidade de Toronto, Faculdade de Direito, Toronto, Ontário, Canadá
  • Marta R. de Assis Machado Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil
  • Matheus de Barros Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil

Palavras-chave:

Lava Jato, Corrupção sistêmica, Brasil, Interpretação judicial, Direito penal

Resumo

Tradução do texto:
PRADO, Mariana Mota; MACHADO, Marta R. de Assis. Using Criminal Law to Fight Corruption: The Potential, Risks and Limitations of Operation Car Wash (Lava Jato). American Journal of Comparative Law, forthcoming.

Resumo

A Operação Lava Jato teve início com o escândalo envolvendo supostos esquemas ilegais promovidos por elites corporativas e políticas e com a participação da empresa estatal Petrobras. As dimensões da corrupção não tinham precedentes. Políticos e funcionários da Petrobras receberam centenas de milhões – por vezes, bilhões – de dólares em propinas, no período de 2004 a 2012. Este artigo foca nas inovações promovidas pela Operação Lava Jato. A jurisprudência concernente ao caso quebrou a tradição de impunidade no Brasil, mas também gerou muitas controvérsias. Se, por um lado, muitos brasileiros aprovaram as mudanças, pois elas permitiram aos juízes a superação de alguns obstáculos enfrentados pelo Judiciário em casos de corrupção, por outro, críticos argumentam que o caso Lava Jato não está solidamente fundamentado nos princípios do Estado de Direito. Em vez de assumir um dos lados nesse debate, este artigo busca reformulá-lo, argumentando que as novas interpretações jurisprudenciais podem gerar benefícios, mas também podem gerar custos e riscos.

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Publicado

2021-12-07

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