Judicialização da previdência: o perfil dos segurados e das demandas por incapacidade

Autores

Palavras-chave:

Juizados Especiais Federais, direito previdenciário, perícia médica, incapacidade laborativa, gratuidade judiciária, tempo de tramitação

Resumo

Benefícios por incapacidade representam o assunto mais frequente no Judiciário Federal, e os altos gastos desses processos ameaçam a manutenção dessas prestações na previdência pública, com possibilidade de o risco passar ao seguro privado. Debruçar-se sobre essas demandas mediante identificação das causas de ajuizamento, além de minorar a litigiosidade, pode assegurá-las no regime geral. O objetivo do presente artigo é traçar o panorama do segurado, das causas de indeferimentos e das doenças incapacitantes, dos processos atinentes a esse assunto, notadamente o tempo de tramitação, a importância da perícia, a concordância da sentença com o exame técnico e deste com a decisão administrativa, o percentual de confirmação do pedido administrativo. Para isso, foi utilizado método científico- indutivo, por meio de técnica de investigação observacional mediante estudo descritivo, transversal e retrospectivo sobre os processos do assunto judicial auxílio- doença e aposentadoria por invalidez entre 2015 e 2019 em cidades que representam cinco regiões dos Juizados Especiais Federais, escolhidas entre varas de interior e de capital, especializadas ou não. A partir dos resultados, foram discutidas as situações que ensejaram demandas dessa ordem, sob o prisma das doenças e do processo em si, concluindo que há meios de conter a massificação de demandas por infortúnios que afetam a capacidade laborativa.

Biografia do Autor

Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, Universidade de Pernambuco, Faculdade de Odontologia, Recife, Pernambuco, Brasil

Juíza Federal da 30a Vara de Pernambuco. Mestra em Perícias Forenses pela Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco (FOP/UPE). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Adriana Conrado de Almeida, Universidade de Pernambuco, Faculdade de Odontologia, Recife, Pernambuco, Brasil

Professora Associada do Programa de Mestrado em Perícias Forenses da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco (FOP/UPE). Doutora em Saúde Materno-Infantil pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira. Mestra em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Bacharela em Enfermagem pela Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da UPE (FENSG/UPE).

Gabriela Granja Porto, Universidade de Pernambuco, Faculdade de Odontologia, Recife, Pernambuco, Brasil

Professora Associada do Programa de Mestrado em Perícias Forenses da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco (FOP/UPE). Doutora, mestra e especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial pela FOP/UPE. Bacharela em Odontologia pela FOP/UPE.

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Publicado

2024-03-25

Edição

Seção

Artigos