O ICMS Ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil

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Palavras-chave:

Política ambiental, instrumentos de políticas públicas, ICMS Ecológico, governos estaduais, governos municipais

Resumo

O ICMS Ecológico é um instrumento de política ambiental implementado em caráter inovador nos anos 1990 e, atualmente, está presente em diversos estados brasileiros. O objetivo deste artigo é analisar de que forma o ICMS Ecológico foi instrumentalizado nos estados brasileiros ao longo do tempo. Para isso, adotou-se como estratégia metodológica a análise de conteúdo das legislações estaduais que versavam sobre o dispositivo. O artigo conclui que, para além da função compensatória que estava inserida em sua concepção original, o referido instrumento adotou uma segunda função no sentido de criar um mecanismo de incentivo para que os municípios adotem ações na área ambiental.

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Biografia do Autor

Lizandro Lui, Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG), Brasília.

Patrícia Assunção, Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Mestre em Políticas Públicas e Governo pela Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG), Brasília. Servidora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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Publicado

2024-06-19

Edição

Seção

Artigos