Barreiras sistêmicas e injustiça: acesso à justiça no Zimbábue e além

Resumo

Os cidadãos de ex-colônias com sistemas jurídicos e culturais plurais como o Zimbábue não têm acesso efetivo à Justiça. Isso ocorre porque o sistema de justiça formal está marcado por obstáculos que impedem as pessoas de entrar e navegar no sistema ou de obter resultados que estejam alinhados com as suas concepções normativas de justiça. Os esforços de reforma da Justiça pós-independência falharam porque tentam resolver os obstáculos isoladamente uns dos outros, e os obstáculos quase nunca são analisados como inerentes ao próprio sistema de justiça formal, ou seja, como problemas sistêmicos. É incontestável que todo sistema judicial apresenta riscos para aqueles que o pretendem utilizar. Este artigo centra-se especificamente nos obstáculos sistêmicos ao acesso à Justiça. São demonstrados riscos inerentes e inaceitáveis de injustiça no sistema de justiça formal, discutindo quatro exemplos da perspectiva da oferta e da demanda. São utilizados uma abordagem de investigação multifacetada, que envolve uma revisão abrangente da literatura, relatos dos meios de comunicação social e a minha experiência e observações no sistema de justiça do Zimbábue. Além disso, também são utilizados exemplos de jurisprudência, mas indo além dos casos individuais errôneos, desvendando as consequências sociais pouco teorizadas, ainda que mais amplas, dos casos para os cidadãos e para o sistema de justiça formal.