Mudança climática e desigualdade: expandindo os limites da judicialização

Resumo

A crescente ênfase nos direitos sociais na litigância climática da América Latina é frequentemente vista como um reflexo da interação entre a crise climática e os desafios socioeconômicos da região. Diante dessa convergência urgente, este artigo examina se e como os resultados pretendidos dessa litigância realmente abordam as realidades complexas dos mais vulneráveis. Adotando uma compreensão matizada das vulnerabilidades climáticas exacerbadas pelas acentuadas desigualdades da América Latina, é questionada a suposição predominante de que garantir um clima saudável e seguro é de facto e suficientemente benéfico para as populações que vivem em pobreza e exclusão social. Mais especificamente, este artigo explora o potencial dos remédios constitucionais, predominantes na litigância climática da região, para enfrentar de maneira integral os desafios socioecológicos enfrentados por tais grupos, que suportam de modo desproporcional as consequências das mudanças climáticas. Utilizando o Equador e o México como estudos de caso comparativos, o artigo oferece uma visão geral das oportunidades e das restrições legais da arquitetura de remediação dentro dos mecanismos de proteção constitucional de cada país na realização dessa visão. A análise defende uma abordagem reimaginada para a constitucionalização – e, consequentemente, litigação – da crise climática. Propõe-se adicionar uma perspectiva multidimensional sobre o alcance coletivo dos remédios em consonância com os deveres específicos dos direitos humanos que estão sendo abordados – seja o dever de respeitar, de proteger e de cumprir. Por meio dessa exploração, o artigo visa ampliar os horizontes legais em curso.