Publicado: 2016-05-01

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Editorial

Editorial

Catarina Helena Cortada Barbieri

266-271

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Artigos

Juristas fora da curva: três perfis

José Eduardo Faria

272-310

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Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes

Mario Gomes Schapiro

311-344

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As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS

Leonel Cesarino Pessôa, Giovane da Costa, Emerson Antonio Maccari

345-363

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Direito e teorias ideal e não ideal da justiça

Leandro Martins Zanitelli

364-381

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As diferentes tradições jurídicas: comentários ao projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina

Luiz Eduardo Abreu

382-404

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Criatura e/ou criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988

Diego Werneck Arguelhes, Leandro Molhano Ribeiro

405-440

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O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000

Antonio Moreira Maués

441-460

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Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?

Fernando Gonzaga Jayme, Guilherme Costa Leroy, Thamiris D’Lazzari da Silveira

461-483

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Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero: duas faces da mesma moeda?

Flávio da Costa Higa

484-515

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Imunidades jurisdicionais do estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália

Paula Wojcikiewicz Almeida

516-541

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Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus

542-563

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Límites jurídicos al establecimiento de tributos ambientales en el ordenamiento español, desde la perspectiva del derecho nacional y europeo

Anayibe Ome Barahona

564-599

PDF (Español (España))