Publicado: 2019-09-30

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Artigos

UHE Belo Monte: reassentamentos rurais, participação social e direito à moradia adequada

Kena Azevedo Chaves, Mario Monzoni, Letícia Ferraro Artuso

e1913

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Resolução alternativa de litígios em conflitos familiares na Europa e no Chile: mediação

Carolina Riveros, Dagmar Coester-Waltjen

e1914

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“Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida

Vera Lúcia Raposo

e1915

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O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos

Breno Baía Magalhães

e1916

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A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy

Bruno Sacramento

e1917

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Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural

Marcelo Maciel Ramos, Felipe Araújo Castro

e1918

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A compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede

Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ronaldo Lemos, Mateus Piva Adami, Felipe Moreira de Carvalho

e1919

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Retificando o gênero ou ratificando a norma?

Tuanny Soeiro Sousa

e1920

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Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico

Leandro Molhano Ribeiro, Diego Werneck Arguelhes

e1921

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Trajetória e mutações do utilitarismo jurídico-penal: um ensaio de história das ideias

Bryan Alves Devos, Francisco Quintanilha Véras Neto

e1922

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Associação interna como forma de integração dos presídios às redes externas do tráfico: a percepção dos agentes territoriais da segurança pública no estado do Pará

Roberto Magno Reis Netto, Clay Anderson Nunes Chagas

e1923

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A extradição de portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados

José Joaquim Gomes Canotilho, Nuno Brandão

e1924

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Errata

e1925

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