A jovem democracia brasileira continua sob ataque da extrema direita: o que poderão nos dizer as eleições de 2024 e 2026
Posted on 2024-04-02Antônio Sérgio Araújo Fernandes
Robson Zuccolotto
Este texto tem por objetivo discutir a continuidade da escalada da extrema direita no Brasil discutindo um possível cenário de maioria absoluta das cadeiras no Senado e na Câmara por parlamentares legados à extrema direita e também da maioria das Prefeituras do país. Nos próximos pleitos vindouros (2024 e 2026), existe uma grande possibilidade da direita - centrão e, da extrema direita aliada a este, de fazer quase 4000 Prefeituras. Além disso, na eleição de 2026 há também a possibilidade de ocupação da maioria absoluta das cadeiras do Senado pela extrema direita e ampliação massiva das cadeiras da Câmara dos Deputados, o que tornaria possível, com base no artigo 52 da Constituição Federal de 1998 (CF88), processar, julgar e, via impeachment, destituir Ministros do Supremo Tribunal Federal. Pode parecer que não, mas estas duas eleições ulteriores de 2024 e 2026, estão ligadas, mesmo que sempre atribuam ao pleito municipal um caráter localista de resolução de problemas específicos do município. Entretanto, como vamos discutir mais adiante, as eleições municipais já podem servir de termômetro do crescimento ainda maior da extrema direita no Congresso Nacional (CN) desde 2022, o que se refletiria também na eleição de 2026.
No mundo inteiro, e no Brasil, a extrema direita parece ter chegado para permanecer muito tempo no jogo político (Mounk, 2018). Evidentemente que observamos, em todo o globo, a extrema direita tentar assacar contra as instituições da democracia, porém consideramos que alguns fatores específicos de cada país, diferenciam esses processos disrupitivos, tais como: o ethos do país em termos de tradição autoritária, o seu regime político - se parlamentarismo, presidencialismo ou semipresencial, o sistema constitucional de partição de poderes entre executivo, legislativo e Judiciário, o papel de demais instituições como Ministério Público, além do desenho de governo territorial, se governo federativo, regional, unitário ou provincial. Para além disso tudo, entre outros fatores, é fundamental observar como, no momento, os partidos e políticos de centro direita se relacionam com os da extrema direita.
Um dos trabalhos mais importantes sobre a ruptura das democracias é o de Levitisky e Ziblatt (2018), onde os autores mostram como, a partir de minorias parlamentares, governos extremistas tomam o poder, destroem as instituições e acabam com a democracia. Nosso argumento, neste texto, é que esse putsch foi tentado no Brasil com Bolsonaro, mas foi malsucedido. Em parte, porque o país não reelegeu Bolsonaro e em parte porque o golpe contra a democracia não deu certo pelos agentes organizadores. E isso se explica, entre outras coisas, sobretudo porque o Alto Comando do Exército não quis participar. Adicionalmente, entendemos que o putsch foi malsucedido porque as instituições de justiça, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram capazes de resistir e garantir que as eleições fossem asseguradas com lisura e as instituições políticas de Estado não fossem rompidas após a tentativa de golpe de 08 de janeiro.
Já tivemos oportunidades de refletir em outros trabalhos sobre a essência da extrema direita no Brasil e como esta ocupa um espaço no jogo político do país, visando romper as instituições e destruir a democracia (Fernandes, Teixeira, Nascimento, Zuccolotto, 2022; Fernandes, Teixeira e Palmeira, 2020). Nestes trabalhos tentamos observar como se dá a origem e o desenvolvimento desse processo, que é basicamente marcado por uma crise de expectativas da população, seguido da operação Lava Jato, aliada à grande mídia corporativa, que disseminaram um anti lulo-petismo culpando-o por toda a sorte de escândalos de corrupção e desastres estruturais existentes no país. Aliam-se a isso as redes sociais que dão voz a um ódio sem fundamento de opinião pública ignorante sobre política, que se sobrepõe a qualquer assunto cotidiano, criando uma hiperpolítica capaz de gerar polarização lulopetismo x anti-lulopetismo (Bello, 2023). Isso continuou com a difícil e polarizada eleição de 2014, contestada pelo PSDB, e que se tornou o germe do impeachment da presidente Dilma em 2016. Com o Governo Temer, adotou-se um ultra neoliberalismo, com o teto de gastos (EC/95) e a reforma trabalhista, mudando o trabalho terceirizado e criando o trabalho intermitente (Lei 13.429/2017) e acentuando a crise econômica. As medidas econômicas neoliberais do governo Temer com vistas a reduzir a inflação, ainda que bem-sucedidas na redução do aumento de preços, conduziram o país a uma grande e aguda recessão econômica.
Além disso, na gestão Temer, os militares ganham espaço, evidenciando, que ali já se iniciava uma militarização do governo. O Gabinete de Segurança Institucional, teve um papel maior na gestão das atividades de segurança nacional e isso envolveu a coordenação entre diferentes agências de segurança e inteligência para lidar com ameaças internas e externas. Além disso, teve participação ativa em questões de defesa nacional e política externa e foi responsável por coordenar os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Acresce-se a isso a intervenção em 2018 na segurança do estado Rio de Janeiro, evento que acaba reforçando os elos entre diversos atores (militares e não militares), que já eram, nesse momento, potenciais eleitoras bolsonaristas, e que, no limite, pediam justiciamento e golpe militar. Soma-se a isso, o post no ex-twitter (atual “X”) do General Villas Boas “ameaçando” o STF, caso eles não mantivessem a prisão em primeira instância do ex-presidente Lula, que havia, naquele momento, impetrado um habeas corpus. Como se sabe, a prisão de Lula decorreu da Operação Lava Jato e foi expedida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que logo depois veio a ser Ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro, quando este tornou-se Presidente.
A escalada contra as instituições avançou a tal ponto que Jair Bolsonaro, um político medíocre do baixo clero, foi eleito em 2018 e todas as suas ideias relacionadas a golpe militar foram postas em prática, desde o dia 26 de maio de 2019, quando o primeiro ato contra o STF ocorre em Brasília com participação ativa dos militares. Daí para a frente, em todos os anos e semanalmente em seu mandato, Bolsonaro conspirava explicitamente contra as instituições, especialmente o STF, tanto nos eventos ocorridos nas comemorações do 7 de setembro de 2021 e 2022, como em lives semanais que ele fazia no Palácio da Alvorada.
Para fazer com que o Congresso Nacional (CN) não aceitasse os vários pedidos de impeachment que foram para a mesa diretora da Câmara dos Deputados, Bolsonaro aumentou o montante das emendas parlamentares. A partir de 2021, muitas delas foram alocadas a título de RP9, a chamada emenda do relator. Esta emenda tornava a proposta de alteração orçamentária, para aprovar mais gastos discricionários parlamentares, dependente apenas da interpretação e recomendação, em relação ao texto original, da comissão responsável pela análise da matéria. Deste modo, o Presidente da Câmara capturou o processo orçamentário de 2021/2022 (fig.1) refletindo a crise de governabilidade estrutural - tanto do presidencialismo de coalizão que não consegue mais dar respostas às demandas do conflito distributivo, quanto da incompetência e indiferença do incumbente na Presidência que só tinha habilidade para ser o cruel “bobo da corte” tentando um golpe nas instituições da democracia todos os dias (Silva e Teixeira, 2022). Assim foi, também, com o questionamento do sistema de escrutínio eleitoral, colocando em dúvida diariamente a lisura das urnas eletrônicas a partir dos argumentos mais vagos e sem fundamentação possível. Mesmo assim, arregimentou seus devotos no CN e propôs a volta do voto impresso - PEC 135/19, que em 2021 foi colocada para votação e não obteve 308 votos favoráveis no plenário da Câmara, tendo essa matéria sido arquivada. É importante lembrar, também, que Bolsonaro dedicava seu tempo na presidência a participar de formaturas de oficiais de baixa patente nas Polícias Militares (PMs) dos estados, dentro de um raciocínio obtuso que visava supostamente cooptá-los para seu próprio comando pessoal e obter uma quebra de comando hierárquico com o alto oficialato da força.
Fig. 1. Evolução da execução de despesas de emendas parlamentares (2014-2023)
Fonte: Portal da Transparência
Pois bem, depois de tudo isso, está em fase de inquérito na Polícia federal (PF), com fortes evidências, fornecidas a partir de divulgações de documentos, depoimentos e gravações que se tratava abertamente de uma ruptura institucional e que a tentativa de golpe no dia 08 de janeiro de 2023, foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com a ajuda de seus apoiadores, tanto do meio militar como do meio empresarial e de políticos (deputados e Senadores), além de cidadãos comuns apoiadores da extrema direita e de Bolsonaro. Destes últimos, cerca de dois mil, foram detidos em flagrante e cerca de 150 já julgados e condenados, por atentar contra a democracia. O ponto nevrálgico que não tornou o golpe de 08 de janeiro de 2023 bem-sucedido está no fato da discordância de Generais do alto comando das Forças Armadas frente à pressão por parte de Jair Bolsonaro em apoiar a execução do golpe, algo que não foi aceito pelos comandos do Exército e da Força Aérea.
Acreditamos que o argumento da negativa dos altos comandantes do exército e da Força Aérea, na concretização derradeira do golpe, se deu porque o alto comando sabia que o sistema de justiça, notadamente o STF, tinha força de impedir, julgar e punir os golpistas, fossem eles civis ou militares. Tudo indica que Bolsonaro e os envolvidos estarão potencialmente presos dentro de um prazo que ainda não se sabe, nem com que pena serão sentenciados. Porém, como esse crime é julgado apenas pelo STF e não existe outra instância de recurso, restando como melhor estratégia de defesa dos réus colaborar com a justiça, visando amenizar a dosimetria da pena e favorecer progressão desta.
Entretanto, a extrema direita não está vencida e ainda que Bolsonaro seja preso, a extrema direita terá outros nomes que se apresentarão para a presidência, como os Governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (NOVO-MG), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), entre outros.
O que se visa discutir aqui é que, independente de uma candidatura competitiva em 2026 pela extrema direita para o executivo, existe a possibilidade, com muita chance de acontecer nas eleições de 2026, do Congresso Nacional obter maioria absoluta de deputados e, sobretudo de Senadores da extrema direita. Esse é um potencial problema que se ocorrido na eleição das duas casas legislativas nacionais em 2026, requer muita atenção, pois com a maioria do parlamento ocupado pela extrema direita, haverá a continuidade de desmonte das instituições, desta vez pelo Congresso Nacional.
Porém, antes das eleições de 2026, as eleições municipais deste ano, 2024, talvez possam nos dar algum termômetro com relação à eleição de 2026. De acordo com levantamento da Atlas Intel (2024), o tamanho da influência de Lula e Bolsonaro nas eleições municipais, mostra uma preferência apertada entre os eleitores, 39,1% dos entrevistados disseram preferir candidatos que se digam alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); enquanto 37,8% preferem candidatos alinhados ao presidente Lula (Atlas Intel, 2024). De qualquer modo, a variável ideológica nessa eleição municipal poderá ter uma dimensão na escolha do eleitor maior do que qualquer outra pós-redemocratização. Entretanto, a influência do Prefeito no voto, sobretudo em casos de reeleição municipal é um fator que também não se deve subestimar. A taxa de reeleição de Prefeitos em 2020, cresceu 63%, maior evolução desde 2008 (Capetti, 2020).
No momento, o PSD (Partido Social Democrático) é o partido brasileiro com o maior número de prefeituras no país, são 968 municipalidades com o PSD no comando do executivo. Isso foi efeito de uma migração desde a eleição de 2020, onde a sigla somou, naquele pleito, apenas 600 prefeitos, ocorrendo um aumento de 47% de lá até aqui. Em grande parte, agremiação teve muitos prefeitos oriundos do PSDB, que perdeu 187 prefeituras nesse mesmo período. Com isso, o PSD desbancou o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que que por décadas liderou o maior número de prefeitos no Brasil (quadro 1). O PT registrou um aumento no número de Prefeitos, passando de 182 eleitos em 2020, para hoje com 227 Prefeitos com a sigla. Pode-se inferir a este fato, como efeito da eleição de Lula. Entretanto, mesmo assim, com o processo de migração, o desempenho do PT é declinante historicamente, onde em 2016, elegeu 250 Prefeitos e em 2012, 643.
Mesmo os partidos que compõem a base de apoio do Governo Lula, como é o caso por exemplo de PP e União Brasil, estes não são partidos “fechados” com o governo, possuindo muitos membros que se posicionam contra o Presidente Lula e favor do Bolsonarismo, esse é especialmente o caso do PP e de seu Presidente, Ciro Nogueira, que se declara a favor de Bolsonaro e de todas as propostas oriundas da extrema direita que visam modificar a estrutura dos poderes constitucionais. Ou mesmo, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, do União Brasil (MG), algo que comentaremos adiante. O fato é que a maioria das prefeituras neste momento, e isso soma quase 4000 municipalidades, estão com Prefeitos de partidos do centrão, que compõem parcialmente ou não compõem a base de apoio do Governo Federal ou que são de extrema-direita.
Quadro 1. Partidos com maior número de Prefeituras em municípios Brasileiros em 2023
Fonte: Pille; Mali (2023) a partir de dados do TSE.
Esse avanço do PSD e demais partidos do centrão e extrema direita, nas Prefeituras reflete o que já destacamos aqui, que é a captura do orçamento pelo legislativo com emendas para municípios. A evolução massiva da direita fisiológica e da extrema direita na municipalidade brasileira tem relação direta com o avanço da bancada de extrema direita no parlamento nacional, o que reforçaria a captura do orçamento, levando ao que podemos chamar de “parlamentarismo sem responsabilização parlamentar”.
Esse cenário de crescimento da extrema direita no congresso nacional, pode agravar ainda mais o quadro de instabilidade institucional. A extrema direita ao obter maioria absoluta no congresso, pode levar a uma situação de fricção institucional aguda e ataque a democracia a partir de dentro, como já apontaram Levitisky e Ziblatt (2018). Isto porque, de acordo com o artigo 52 da Constituição Federal de 1988, o Senado tem a prerrogativa de Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade do: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
Claro que processos de impeachment se iniciam na Câmara e mesmo que aumente a bancada extremista bolsonarista nesta casa, são necessários 171 votos para barrar qualquer encaminhamento de pedido de impeachment para o Senado. Mesmo assim, se a bancada da extrema direita se torna majoritária na Câmara, e mesmo o Governo tendo 171 votos virtuais em tese, isso não seria obstáculo à ameaça permanente de um processo de impeachment. Esse cenário, portanto, de um Presidente progressista, seja Lula da Silva ou qualquer outro, diante de uma maioria parlamentar de oposição de extrema direita e direita, dispondo o mandatário do executivo de apenas 171 cadeiras, acentua a ingovernabilidade do Presidente.
Além disso, os projetos de lei e Propostas de Emenda Constitucional visando diminuir o poder do STF e do executivo poderão ser aprovados no Senado, caso este em 2026, consiga a maioria das 54 cadeiras em disputa. Bom lembrar as últimas tentativas mais recentes de propostas oriundas do Senado que tratam de matérias desta natureza, de diminuir ou interferir no papel e funções do Supremo Tribunal Federal e na diminuição do Poder Executivo: 1) Projeto de Lei (PL 5064/2024) de autoria do Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que visa para anistiar todos os participantes da tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023. 2) PEC do mandato fixo de Ministros do STF (PEC 16/2019) que o Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que pautaria este ano em sessão de abertura do Congresso Nacional. 3) PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que extingue a reeleição apenas de Presidente da República, Governadores e Prefeitos (mandato único de 5 anos), podendo os deputados (federais e estaduais), Senadores e vereadores serem reeleitos.
O ímpeto de um Congresso Nacional visando interferir no desenho institucional de equilíbrio da divisão de poderes tentando diminuir o poder do STF e do Executivo, se torna possível a partir do sistema de presidencialismo de coalizão brasileiro. Neste sistema, mesmo que pressupunha muitos poderes ao Chefe do executivo, entre os quais estão, escolher seu ministério, veto, decretos presidenciais, agenda de políticas públicas, orçamento, e nomear ministros do Supremo Tribunal Federal, o mesmo não opera de modo estável, quando o congresso está funcionando sem maioria para o executivo, e isso se acentua, quando se tem um dos lados com um grande número de extremistas, como é o caso da extrema direita, desde a eleição de 2018. Ou seja, o que assistimos hoje e uma distribuição bimodal de preferências ideológicas e programáticas parlamentares (fig.2), que marca a atual conjuntura política brasileira, onde a extrema direita polariza e tem condições de fazer maioria no Senado. Isso numa potencial reeleição do presidente Lula da Silva, fará com que os congressistas que estão posicionados na centro direita cobrem um custo mais alto ainda de governabilidade para reter os seus parlamentares em votações e negociações importantes.
Fig. 2. Distribuição de preferências ideológicas e programáticas parlamentares na atual legislatura do Congresso Nacional
Atualmente a oposição tem 27 senadores e destas 27 cadeiras ocupadas a partir da eleição de 2022, 14 senadores foram apoiados por Bolsanaro e podem ser classificados no que costuma se chamar no jargão popular de “bolsomions raiz”. Muito bem, imaginem a eleição de 2026, quando serão ocupadas 54 cadeiras (dois por estado). Evidentemente que os estados das regiões centro oeste, sul e sudeste, tem alta probabilidade de elegerem em suas duas cadeiras senadores “minions raiz”, pelo baixo desempenho histórico dos candidatos do PT e aliados ao Presidente Lula nas eleições de 2022. Ainda há o fenômeno de que alguns deputados “minions raiz” que tiveram votação massiva em 2022, podem se candidatar ao senado com ampla chance de vitória.
Quadro 2. Senadores apoiados por Jair Bolsonaro eleitos em 2022
Fonte: Senado Federal (2022)
Importante, para finalizar, dizer que a extrema direita bolsonarista, sobretudo os deputados e Senadores mais votados, adotam a mídia social como prioridade em seus mandatos, visando como se diz na gíria atual, “lacrar” em plataformas sociais. A questão da tecnicalidade legislativa, é algo secundário, prevalecendo, quase sempre, o extremismo e o argumento “non sense”. Observa-se no momento esse tipo de deputado e senador ocupando presidências de comissões importantes nas casas legislativas. O fato é que a extrema direita tem o domínio dos instrumentos de captura de votos, tanto nas mídias sociais, espalhando suas fake news, assim como a rua, pois juntam sempre milhares de pessoas que acreditam em mentiras e preferem viver o mundo paralelo de sua distopia extremista. Está só começando um processo de muito desgaste institucional e violência cotidiana extrema no país, que se iniciou em 2013, avançou e nunca mais nos deixou e cremos tão cedo nos deixará. Oxalá, estejamos enganados!
Referências
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Capetti, Pedro (2020). Eleições 2020: Taxa de reeleição de prefeitos é a maior em 12 anos. O Globo – Política (Eleições 2020). Encontrado em: https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2020/eleicoes-2020-taxa-de-reeleicao-de-prefeitos-a-maior-em-12-anos-24749437, acessado em 23 de março de 2024.
Fernandes, Antônio Sérgio A., Carvalho Teixeira, Marco A., Ferreira Marques do Nascimento, A. B., & Zuccolotto, Robson (2022). Entre a estabilidade (1995-2014) e a escolha pelos riscos de ruptura democrática: O Brasil na era do bolsonarismo. Administração Pública E Gestão Social, 14(2). https://doi.org/10.21118/apgs.v14i2.14114 .
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Mounk, Y. (2018). O Povo contra a Democracia. São Paulo: Cia das Letras.
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Sobre os autores:
Antônio Sérgio Fernandes é Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisador do Núcleo de Pós-graduação em Administração – NPGA/EAUFBA.
Robson Zuccolotto é Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. Professor da Universidade Federal do Espírito Santo
*Este texto não reflete necessariamente as opiniões do Gestão, Política & Sociedade.
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