Formas da organização estatal: centralização e descentralização.

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Hans Kelsen

Resumo

SUMÁRIO: 1. Centralização e descentralização como conceitos jurídicos. 2. Conceito estático de centralização e descentralização: a) conceito jurídico da divisão territorial; b) princípios de organização baseada no critério territorial ou pessoal; c) centralização e descentralização, total e parcial; d) critérios dos graus de centralização e descentralização; e) método para restringir a esfera territorial de atuação. 3. Conceito dinâmico de centralização e descentralizacão: a) a criação centralizada e descentralizada de normas; b) forma de govêrno e forma de organização c) democracia e descentralização; d) centralização e descentralização perfeitas e imperfeitas; e) descentralização administrativa; f) descentralização por autonomia local; g) descentralização por províncias autônomas. 4. Estado federal e confederação de Estados: a) centralização da legislação: I) estado federal;  II) confederação de Estados; b) centralização da execução: I) Estado federal; II) confederação de Estados. c) distribuição das competências num Estado federal e numa confederação de Estados; d) cidadania; e) obrigações e autorizações diretas e indiretas; f) internacionalização e centralização; g) transformação de um Estado unitário em Estado federal ou em confederação de Estados. 5. A comunidade jurídica internacional: a) não há delimitação nítida entre direito nacional e internacional; b) o direito nacional como ordem jurídica relativamente centralizada; c) a descentralização do direito internacional: I) descentralização estática; II) descentralização dinâmica; III) centralização relativa pelo direito internacional particular.

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Como Citar
Kelsen, H. (1946). Formas da organização estatal: centralização e descentralização. Revista De Direito Administrativo, 4, 48–72. https://doi.org/10.12660/rda.v4.1946.10275
Edição
Seção
Doutrina
Biografia do Autor

Hans Kelsen

Ex-professor nas Universidades de Viena, Colônia e Praga, professor na Universidade de Berkeley, Califórnia.