Os funcionários públicos e a constituição - art. 189

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Publicado: out. 1, 1949
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v18.1949.11278

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Alaim de Almeida Carneiro

Resumo

SUMÁRIO: 1 - A situação dos funcionários vitalícios e o sentido da expressão "perda do cargo". 2 - A extinção de cargos vitalícios ocupados. 3 - Process,o administrativo e garantia de ampla defesa. 4 - Disponibilidade no caso de extinção de cargo; cálculo dos proventos. 5 - O aproveitamento obrigatório; conceito de cargo de natureza e vencimentos compatíveis.

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Como Citar
Carneiro, A. de A. (1949). Os funcionários públicos e a constituição - art. 189. Revista De Direito Administrativo, 18, 351–355. https://doi.org/10.12660/rda.v18.1949.11278
Edição
v. 18 (1949)
Seção
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