Das ações populares civil no direito brasileiro

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Nelson Carneiro

Resumo

SUMÁRIO: I. "A essência da democracia". As ações populares na legislação brasileira. II. A ação popular entre os romanos. Divisões e efeitos. A exceptio rei judicatae. III. A luta pela sobrevivência. Possível incompatibilidade com o Estado moderno. IV. As ações populares e os recursos por excesso de poder. Pontos de contato e diferenças entre umas e outros. V. Das partes nas ações populares civis. A possibilidade da criação de novas ações populares. O interêsse de agir. Ação popular e mandado de segurança. Litisconsórcio necessário entre os diversos autores. VI. Outros aspectos das ações populares civis. A substituição processual. Os "homens de palha" e as lides temerárias. Prêmio em dinheiro aos autores vitoriosos.

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Como Citar
Carneiro, N. (1951). Das ações populares civil no direito brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 25, 468–495. https://doi.org/10.12660/rda.v25.1951.12141
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Biografia do Autor

Nelson Carneiro

Professor livre na Faculdade de Direito da Universidade da Bahia.