Serviços do Estado e seu regime jurídico

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Publicado: abr. 1, 1952
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v28.1952.12353

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Rui de Sousa

Resumo

SUMÁRIO: 1. - Serviço público: fins, terminologia, conceito. Noção jurídica e noçâAJ econômica. A vontade dos governantes.2. - Atividades paralelas do Estado. 3. - Autarquias institucionais:descentralização e personificação. A autarquia é o próprio Estado. 4. - Entidades paraestatais: características e critério formal da lei. 5. - Serviços concedidos. 6. - Funcionários públicos e demais servidores do Estado. 7. - Funcionários de autarquias. 8. - Conceito jurídico do concessionário de serviço público e dos empregados da emprêsa. 9. - Empregados das entidades paraestatais.

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Como Citar
Sousa, R. de. (1952). Serviços do Estado e seu regime jurídico. Revista De Direito Administrativo, 28, 10–37. https://doi.org/10.12660/rda.v28.1952.12353
Edição
v. 28 (1952)
Seção
Doutrina

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