Impôsto de transmissão de propriedade - Cessão e transferência de compromisso de compra e venda - Declaração de inconstitucionalidade

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: abr. 1, 1952
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v28.1952.12379

Conteúdo do artigo principal

Frederico Roberto

Resumo

 (Ac. do Trib. de Just. de São Paulo)

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Roberto, F. (1952). Impôsto de transmissão de propriedade - Cessão e transferência de compromisso de compra e venda - Declaração de inconstitucionalidade. Revista De Direito Administrativo, 28, 173–174. https://doi.org/10.12660/rda.v28.1952.12379
Edição
v. 28 (1952)
Seção
Jurisprudência dos Tribunais

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.