Os funcionários públicos e a constituição

Conteúdo do artigo principal

Carlos Medeiros Silva

Resumo

SUMÁRIO: A Constituição e as leis ordinárias. Acesso aos cargospúblicos. Acumulações remuneradas. Cargos de magistérioe técnico-científicos. Correlação de matérias. Concurso.Vitaliciedade. Estabüidade. Perda do cargo. Reintegraçãop01. sentença judicial. Aposentadoria. Contagem detempo de serviço estadual e municipal. Revisão de proventosdos inativos. Responsabilidade civil do Estado por atos defuncionários. Outras normas constitucionais. Aplicação daConstituição federal nos Estados, Municípios e autarquias.Conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Silva, C. M. (1953). Os funcionários públicos e a constituição. Revista De Direito Administrativo, 33, 1–23. https://doi.org/10.12660/rda.v33.1953.12976
Seção
Doutrina