Idéias gerais para uma concepção unitária e orgânica do processo fiscal

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Rubens Gomes de Sousa

Resumo

SUMÁRIO: Processo formativo da obrigação tributária. Objetodo processo fiscal. O processo como meio de atuação da lei.Concepção unitária. Lançamento e sentença. Fase oficiosado processo. Processo fiscal contencioso. Natureza do privilégioda Fazenda Pública. Conclusões práticas. Junta de Ajustede lucros. Outras tentativas de unificação. Soluções possíveis.Mandado de Segurança. Conclusões finais.

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Como Citar
Sousa, R. G. de. (1953). Idéias gerais para uma concepção unitária e orgânica do processo fiscal. Revista De Direito Administrativo, 34, 14–33. https://doi.org/10.12660/rda.v34.1953.13306
Seção
Doutrina