Defesa, Guarda e Rigidez das Constituições

Autores

  • Pontes de Miranda

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v0.2013.14100

Resumo

Capítulo III — Técnica da rigidez constitucional — 1. Rigidez na elaboração e na incidência — 2. Rigidez na posteridade; Capítulo IV — Técnica da posteridade constitucional — 1. Os poderes e a posteridade constitucional — 2. A sorte da lei inconstitucional — 3. Natureza da sentença sobre lei inconstitucional — 4. Exemplificações — 5. Precisão de conceitos — 6. Atos dos poderes públicos — 7. Conclusões; Capítulo V — Técnica de reforma e emenda da Constituição — 1. Mutabilidade das Constituições — 2. Poder Constituinte e Poder Reformador — 3. Mutações da Constituição — 4. Procedimento para a reforma.

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Publicado

2013-12-01

Como Citar

Miranda, P. de. (2013). Defesa, Guarda e Rigidez das Constituições. Revista De Direito Administrativo, 23–45. https://doi.org/10.12660/rda.v0.2013.14100

Edição

Seção

Artigos