Taxa de estatística cobrada pelo estado da Bahia - Inconstitucionalidade - Impostos de importação e de trânsito

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Publicado: mar. 19, 1958
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v53.1958.18532

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Rubens Gomes de Sousa

Resumo

- A chamada taxa de estatística, cobrada pelo Estadoda Bahia é, na realidade, um impõsto.- Êsse impôsto se conlunde, ora com o de importação,ora com o de trânsito e infringe o texto constitucional.Interpretação dos arts. 15, n.o I, e 27 da Constituição.

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Como Citar
Sousa, R. G. de. (1958). Taxa de estatística cobrada pelo estado da Bahia - Inconstitucionalidade - Impostos de importação e de trânsito. Revista De Direito Administrativo, 53, 301–316. https://doi.org/10.12660/rda.v53.1958.18532
Edição
v. 53 (1958)
Seção
Pareceres

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