O Sistema Tributário Federal

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Rubens Gomes de Sousa

Resumo

SUMÁRIO: - Período colonial. Período imperial. O primeiro ensaio da discriminação de rendas. O critério nominalista da Constituição de 1891. A inclusão dos Municípios na partilha tributária. Auxílios e subvenções. O regime federativo. Competência residual e concorrente. Impõsto de importação e comércio exterior. O Decreto-lei n.º 915. A Emenda Constitucional n.O 5. Impôsto de renda. O sistema de participações. Impôsto único. A nacionaliz.ação do sistema tributário. Conclusões.

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Como Citar
Sousa, R. G. de. (1963). O Sistema Tributário Federal. Revista De Direito Administrativo, 72, 1–22. https://doi.org/10.12660/rda.v72.1963.24824
Seção
Doutrina