União e estados - Causas e conflitos - Competência originária do Supremo Tribunal Federal - Petrobrás - Assistência

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Cândido de Oliveira Neto

Resumo

- É competente, originàriamente, o Supremo Tribunal Federalpara conhecer e julgar causa proposta por Estado, sendo aUnião admitida no processo como assistente, equiparada a litisconsorte.

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Como Citar
Oliveira Neto, C. de. (1964). União e estados - Causas e conflitos - Competência originária do Supremo Tribunal Federal - Petrobrás - Assistência. Revista De Direito Administrativo, 75, 407–414. https://doi.org/10.12660/rda.v75.1964.25855
Seção
Pareceres