Além da sociedade de economia mista

Resumo

O presente artigo analisa as parcerias societárias entre Estado e setor privado no Brasil, que transcendem as clássicas figuras do Decreto-Lei nº 200/1967. O trabalho expõe que novas modelagens societárias podem ser conformadas, assumindo diferentes formas e estruturas. Dentro do contexto de governança coorporativa, o poder público está autorizado pelo ordenamento jurídico brasileiro a firmar acordos com acionistas privados que podem alterar a participação estatal na entidade, sua responsabilidade, a direção e os controles societários e uma série de outros fatores. Dependendo da modelagem societária, a entidade será exposta a diferentes níveis de incidência de normas de direito público e de direito privado e de controles públicos.

The presente article investigates brazilian partnerships between businesses and Public Administration beyond the classics arrangements from Decreto-Lei 200/1967. It shows that those new arrangements can assume varied combinations, taking many forms and structures. Into the corporative governance context, government is allowed, according Brazilian legal system, to make agreements with private shareholders which can chance State participation in corporation´s struture affecting its areas of responsibility, lines of authority and succession, and a variety of other factors can also be negotiated. Depending on the partnership structure, a partnership may be exposed to greater level public law or civil law and public reviews.