Participações governamentais: atribuição de custos e distribuição de renda — notas de leitura

Resumo

O presente estudo, que toma a forma de uma alongada resenha bibliográfica, discute possíveis balizas para uma distribuição federativa das participações governamentais da indústria do petróleo, tal qual preconizada pelo art. 20, §1o da Constituição Federal. Para isso, afasta-se de uma discussão abstrata e acolhe a perspectiva econômica calcada na distinção entre “atribuição de custos” e “distribuição de rendas”, proposta pelos professores Giorgio Brosio, professor de economia da Universidade de Turim, e Juan Pablo Jimenes, economista da Cepal.

This study, which takes the form of an elongated bibliographic review, discusses possible goals for distribution of federal government participation in the oil industry, as is advocated by art. 20, §1o of the Federal Constitution. For this, departs from an abstract discussion and welcomes the causeway economic perspective on the distinction between “cost assignement” and “income distribution”, proposed by Professor Giorgio Brosio, Professor of Economics, University of Turin, and Juan Pablo Jimenes, Cepal economist.