Publicidade, transparência e abertura na administração pública

Autores

  • João Gaspar Rodrigues Ministério Público do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32142

Resumo

Este trabalho ocupa-se do princípio republicano da publicidade e de seus corolários constitucionais dentro da atividade administrativa, à luz da recente Lei de Acesso à Informação e das diretrizes constitucionais. Para o funcionamento fluido de uma sociedade aberta, todo escaninho estatal está sujeito às luzes da publicidade. O conceito de que a transparência na administração pública é essencial para que possa funcionar de forma mais responsável e eficaz está ganhando importância crescente na teoria do direito administrativo.

 

This paper deals with the republican principle of advertising and its corollaries within the constitutional administrative activity, in light of the recent Access to Information Act and the constitutional guidelines. For the smooth functioning of an open society throughout bin state is subject to the lights of publicity. The concept of transparency in the public administration is essential for it to function more responsibly and effectively is gaining increasing importance in the theory of administrative law.

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Publicado

2014-05-01

Como Citar

Rodrigues, J. G. (2014). Publicidade, transparência e abertura na administração pública. Revista De Direito Administrativo, 266, 89–123. https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32142

Edição

Seção

Artigos