Fundação e empresa pública

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Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

Resumo

Realidade e fins. Autonomia apenas doutrinária. Os instrumentais do direito privado. Fundação e Empresa Pública. As novas fórmulas adequadas. As empresas públicas. Administração institucional. As fundações. Determinação do critério institucional. O contrôle ou tutela. A fundação-empresa. A situação no direito positivo. Administração e organismos autônomos. A modalidade fundação na empresa. A questão da personalidade jurídica. Metodologia do desenvolvimento. Substrato certo na ordem jurídica. Intervenção e atividade administrativa. A significação da forma jurídica. Conclusão.

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Como Citar
Franco Sobrinho, M. de O. (1972). Fundação e empresa pública. Revista De Direito Administrativo, 108, 1–27. https://doi.org/10.12660/rda.v108.1972.36516
Seção
Doutrina