A natureza jurídica dos territórios federais

Conteúdo do artigo principal

Luiz Rafael Mayer

Resumo

1. Origem histórica da conceituação. 2. O território na Federação. 3. Tratamento constitucional em 1934. 4. A Carta de 1937 e as suas inovações sobre o conceito. 5. Constituição de 1946. Retorno à noção originária. 6. Constituição de 1967. Uma nova colocação. 7. A posição da legislação vigente (Decreto-Iei 1f? 411/69). 8 . .A. concepção jurídica tradicional. 9. A concepção do território como autarquia. 10. Crítica à tese de autarquia territorial. 11. Possibilidades de autarquização. 12. Aspectos do regime jurídico dos territórios. Conclusões.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Mayer, L. R. (1976). A natureza jurídica dos territórios federais. Revista De Direito Administrativo, 125, 15–41. https://doi.org/10.12660/rda.v125.1976.41827
Seção
Doutrina