A natureza jurídica dos territórios federais
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Origem histórica da conceituação. 2. O território na Federação. 3. Tratamento constitucional em 1934. 4. A Carta de 1937 e as suas inovações sobre o conceito. 5. Constituição de 1946. Retorno à noção originária. 6. Constituição de 1967. Uma nova colocação. 7. A posição da legislação vigente (Decreto-Iei 1f? 411/69). 8 . .A. concepção jurídica tradicional. 9. A concepção do território como autarquia. 10. Crítica à tese de autarquia territorial. 11. Possibilidades de autarquização. 12. Aspectos do regime jurídico dos territórios. Conclusões.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.