Imposto sobre serviços - Taxatividade da lista e aplicação de seus itens

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Ruy Barbosa Nogueira

Resumo

Na última reunião semanal da mesa-de-debates do Instituto Brasileiro de
Direito Tributário, na Faculdade de Direito da USP, foi proposta a discussão do seguinte tema: "Se o ilustre mestre Aliomar Baleeiro reconhece e declara que a lista de serviços tributáveis pelos municípios é taxativa, como se deverá entender a referência que S. Ex~ faz de que 'cada item da relação comporta interpretação ampla e analógica'?"
Como relator da questão, assim expusemos a problemática e as conclusões, que foram aprovadas:

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Como Citar
Nogueira, R. B. (1976). Imposto sobre serviços - Taxatividade da lista e aplicação de seus itens. Revista De Direito Administrativo, 125, 433–440. https://doi.org/10.12660/rda.v125.1976.41931
Seção
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