Imposto sobre serviços - Taxatividade da lista e aplicação de seus itens
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Resumo
Na última reunião semanal da mesa-de-debates do Instituto Brasileiro de
Direito Tributário, na Faculdade de Direito da USP, foi proposta a discussão do seguinte tema: "Se o ilustre mestre Aliomar Baleeiro reconhece e declara que a lista de serviços tributáveis pelos municípios é taxativa, como se deverá entender a referência que S. Ex~ faz de que 'cada item da relação comporta interpretação ampla e analógica'?"
Como relator da questão, assim expusemos a problemática e as conclusões, que foram aprovadas:
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