O edital nas licitações
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Introdução. 2. Os princípios da licitação. 3. A licitação como
procedimento administrativo. 4. Edital. 5. Publicidade do edital. 6.
Identificação do objeto licitado e delimitação do universo das propostas.
7. Circunscrição do universo de proponentes. 8. Critérios para análise e avaliação de proponentes e propostas. 9. Fixação dos atos e termos do procedimento. 10. Fixação de cláusulas do contrato. 11. Vícios do edital.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.