Evolução jurisprudencial da taxa

Conteúdo do artigo principal

Roberto Rosas

Resumo

1. Imposto e Taxas. 2. Dispositivos constitucionais. 3. Poder de polícia. 4. Alguns julgados do Supremo Tribunal Federal. 5. Preço público. 6. Contribuição de melhoria. 7. Conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Rosas, R. (1978). Evolução jurisprudencial da taxa. Revista De Direito Administrativo, 131, 316–323. https://doi.org/10.12660/rda.v131.1978.42698
Seção
Notas e comentários