As margens dos rios e os "terrenos reservados"
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Resumo
1. Rio e margem. Conceito estrito de margem. 2. Direito romano. Textos
abonadores desse conceito. 3. Direito português. Adoção do mesmo
mo conceito. 4. Direito francês. Reconhecimento do conceito. Servidão
lateral. 5. Direito brasileiro. Recepção do- conceito estrito de margem.
Confinação de imóveis com o rio. 6. Tentativa administrativa de alargamento da margem. Malogro. 7. Evolução legislativa. Servidão e
"terrenos reservados" da Lei nlJ 1507 de 1867. 8. Alternativa entre
inovação e demarcação dominial. Incompatibilidade da demarcação
com os "terrenos reservados". 9. Variante do preceito no Código de
Aguas. Inconciliabilidade do texto- com os "terrenos reservados". Servidão. 10. Neutralidade da Constituição. Emprego ou omissão do
vocábulo "margem". 11. Dependência de regulamentação do texto.
Condicionamento à prévia determinação do ponto médio das enchentes
ordinárias. 12. Sujeição dos títulos aquisitivos de domínio ou de
servidão ao Registro de Imóveis. Ação de retificação. 13. Posição
critica da faixa. Suficiência da servidão. 14. Caso dos terrenos marginais
do rio Tietê. Súmula nº 479 do Supremo Tribunal Federal.
15. Revisão do C6digo de Águas. Conclusão.
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