Axiologia do controle do Tribunal de Contas
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Estado e direito. As regras do controle no tempo. Os princípios de
controle axiológico e seu conteúdo múltiplo. Moralidade administrativa.
A moral e o direito. A forma e a substância. O exame dlM
mérito. Preconceito do passado e novas linhas do presente. Mortr
lidade como legitimidade de fins e motivos determinantes. O controle
da livre discrição. Auditoria das contas como instrumento do controle
axiológico. Papel moderno dos Tribunais de Contas. Conclusões.
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