O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais

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Caio Tacito

Resumo

1. Desvio de poder administrativo. 1.1. Conceito. 1.2. Direito francês. 1.3. Direito italiano. 1.4. Direito brasileiro. 2. Desvio de poder legislativo. 2.1. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2.2. Direito italiano. 2.3. Doutrina brasileira e portuguesa. 3. Desvio de poder Jurisdicional. 3.1. Direito italiano. 3.2. Jurisprudência brasileira. 3.3. Conclusões.

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Como Citar
Tacito, C. (2005). O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais. Revista De Direito Administrativo, 242, 63–74. https://doi.org/10.12660/rda.v242.2005.42964
Seção
Doutrina