Natureza e essência do fato gerador do ICM
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Resumo
1. Preâmbulo - metodologia do exame da temática. 2. Operação e
circulação. 3. Direito tributário e direito privado. 4. Valor acrescido.
5. Transferências qualificadas. 6. Transmissão da propriedade da
mercadoria e operação de circulação de mercadoria. 7. Aspecto ma·
terial do fato gerador.
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