O uso do solo urbano e o seu controle (alguns aspectos do projeto de Lei Federal nº 775/83)
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Considerações gerais. 2. E preciso organizar a cidade? 3. Em caso afirmativo, quem deve organizá-la? 4. Os atuais instrumentos jurídicos são suficientes para essa organização? 5. Condições de eficácia da lei proposta; providências indispensáveis a serem implantadas coetaneamente. 6. Indispensável suprimento de grave lacuna do projeto de lei.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.