A reforma monetária de 1990 - Problemática jurídica da chamada "retenção dos ativos financeiros" (Lei nº 8.024, de 12/04/1990)
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Introdução. 2. A retenção dos ativos financeiros como empréstimo compulsório. 3. A retenção dos ativos financeiros e a garantia do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. 4. A retenção dos ativos financeiros e o direito de propriedade. 5. A restrição ao direito de propriedade e o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.