Desapropriação indireta - Correção monetária - Depósitos
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Resumo
- Desapropriação. Correção monetária da oferta.
- A jurisprudência desta Corte - fundando-se, inclusive, na ocorrência, em caso contrário, de ofensa ao § 22 do art. 153 da Emenda Constitucional nº 1/69 - se firmou no sentido de que a quantia depositada para fins de oferta, no processo de desapropriação, deve ser corrigida para dedução do total da indenização também corrigida.
- Recurso extraordinário conhecido e provido.
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