Desapropriação indireta - Correção monetária - Depósitos

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Arthur de Castilho Neto

Resumo

- Desapropriação. Correção monetária da oferta.

- A jurisprudência desta Corte - fundando-se, inclusive, na ocorrência, em caso contrário, de ofensa ao § 22 do art. 153 da Emenda Constitucional nº 1/69 - se firmou no sentido de que a quantia depositada para fins de oferta, no processo de desapropriação, deve ser corrigida para dedução do total da indenização também corrigida.

- Recurso extraordinário conhecido e provido.

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Como Citar
Castilho Neto, A. de. (1991). Desapropriação indireta - Correção monetária - Depósitos. Revista De Direito Administrativo, 186, 189–191. https://doi.org/10.12660/rda.v186.1991.44919
Seção
Jurisprudência dos Tribunais