Abastecimento de água - Serviço público delegado - Taxa

Conteúdo do artigo principal

Geraldo Ataliba

Resumo

- Regime constitucional. Atividade divisível específica. Relações entre direito tributário e administrativo.

- Taxa e Tarifa. Regime anterior e regime atual.

- Disponibilidade de serviço.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Ataliba, G. (1991). Abastecimento de água - Serviço público delegado - Taxa. Revista De Direito Administrativo, 186, 315–333. https://doi.org/10.12660/rda.v186.1991.44953
Seção
Pareceres