Imunidade tributária - Instituições de educação e assistência social - Limitação ao poder de tributar

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Ruy Barbosa Nogueira

Resumo

- As imunidades contra impostos diretos e as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, tais como: Santas Casas de Misericórdia, SESC, SENA, SESI, SENAI e congêneres.

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Como Citar
Nogueira, R. B. (1991). Imunidade tributária - Instituições de educação e assistência social - Limitação ao poder de tributar. Revista De Direito Administrativo, 186, 346–359. https://doi.org/10.12660/rda.v186.1991.44958
Seção
Pareceres