Conteúdo, limites e intensidade dos controles de razoabilidade, de proporcionalidade e de excessividade das leis

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Humberto Ávila

Resumo

Introdução. 1. Controle material de constitucionalidade. 1.1 Exame da razoabilidade. 1.2. Exame da proporcionalidade. 1.3. Exame da excessividade. 2. Limites do controle material de constitucionalidade. 2.1 Existência de controle. 2.2 Intensidade do controle. Conclusão.

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Como Citar
Ávila, H. (2004). Conteúdo, limites e intensidade dos controles de razoabilidade, de proporcionalidade e de excessividade das leis. Revista De Direito Administrativo, 236, 369–384. https://doi.org/10.12660/rda.v236.2004.45034
Seção
Doutrina