Mandado de injunção - Perfil doutrinário e evolução jurisprudencial

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Luís Roberto Barroso

Resumo

1. Disposições constitucionais que regem o mandado de injunção. 2. Auto-aplicabilidade do instituto. Pressupostos do pedido de injunção. 3. Objeto do mandato de injunção. 4. Legitimação ativa e passiva adcausam. 5. Evolução jurisprudencial. 6. Conclusões.

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Como Citar
Barroso, L. R. (1993). Mandado de injunção - Perfil doutrinário e evolução jurisprudencial. Revista De Direito Administrativo, 191, 1–13. https://doi.org/10.12660/rda.v191.1993.45637
Seção
Doutrina