Funcionário Público - Estabilidade - Estágio probatório
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Resumo
- A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo. O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, não está dispensado de cumprir o estágio probatório nesse novo cargo. Não se exige inquérito administrativo para exonerar funcionário em estágio probatório.
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