Desapropriação - Justa indenização - Correção monetária
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Resumo
- Em obediência ao preceito constitucional da justa indenização e diante da realidade inflacionária do País, a atualização do cálculo da indenização se impõe, ainda que dentro do prazo de 1 (um) ano, não significando incidência de correção monetária sobre correção monetária, mas simples atualização desta.
Na interpretação do § 2º do art. 26 do Decreto-lei nº 3.365, de 21-06-41 há que ser observada a Súmula nº 561 do Pretório Excelso e a jurisprudência pacífica deste STJ.
Recurso conhecido, mas improvido.
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