Escolas - Diretores - Processo de escolha

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Aristides Junqueira Alvarenga

Resumo

- Concorrem os pressupostos indispensáveis à concessão da cautelar quando os atos normativos impugnados prevêem a escolha dos diretores das escolas públicas mediante processo seletivo peculiar e para o cumprimento de mandato. Ao primeiro exame, a hip6tese envolve cargos a serem preenchidos à livre discrição, sendo impr6prio o afastamento, por norma legal, da atuação do Executivo.

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Como Citar
Alvarenga, A. J. (1993). Escolas - Diretores - Processo de escolha. Revista De Direito Administrativo, 191, 180–181. https://doi.org/10.12660/rda.v191.1993.45657
Seção
Jurisprudência dos Tribunais