O direito internacional e o Supremo Tribunal Federal
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Palavras iniciais. 2. A extradição e seu controle jurisdicional. 2.1. A deportação do estrangeiro. 2.2. A expulsão do estrangeiro. 2.3. A extradição. 2.3.1. Causas excludentes da extradição. 2.3.2. Crime político, crime comum e atos de terrorismo. 2.3.3. A extradição política disfarçada. 2.3.4. A questão da prisão perpétua. 2.3.5. O objeto da defesa: sistema de contenciosidade limitada. 2.3.6. Os tratados de extradição e a lei brasileira. 3. A entrega de acusados nacionais ao Tribunal Penal 1ntemaci01wL. 4. O conflito entre o direito interno e os tratados e a posição da Corte Suprema brasileira. 4.1. O artigo 98 do Código Tributário Nacional. 4.2. Os direitos e garantias e os tratados firmados pelo Brasil. 4.3. A questão das isenções heterônomas e a isenção de tributos estaduais e municipais por tratado internacional. 5. Conclusão.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.