Teoria da interpretação constitucional
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Resumo
1. Importância da interpretação constitucional - 2. Há particularidades na interpretação constitucional? - 2. 1 O fator político na interpretação constitucional- 2.2 O fator tipológico na interpretação constitucional - 2.2.1 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais - 3. Interpretação jurídica da Constituição - 4. Critérios usuais de interpretação constitucional- 4. 1 O método gramatical- 4.2 O processo lógico - 4.3 O processo teleológico objetivo - 4.4 O processo histórico - 5. Crítica aos critérios usuais de interpretação constitucional - 6. Combinação dos critérios usuais de interpretação constitucional- 7. A tópica na interpretação constitucional- 8. A interpretação sistemática da Constituição - 9. Kelsen e a interpretação da Constituição - 10. A função dos" princípios" na interpretação constitucional- 11. Métodos modernos de interpretação constitucional - 11.1 Método integrativo ou científico espiritual- 11.2 Método da concretização - 12. Outros métodos de interpretação constitucional- 13. A interpretação conforme à Constituição - 14. Construção e interpretação da Constituição.
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